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21 de Outubro de 2019

A visão ecocêntrica do meio ambiente no mundo jurídico

Publicado por Paulo Almeida
há 5 anos

Em primeiro lugar, vale dizer que por mais que se veja na doutrina usar os termos ecocentrismo e biocentrismo como sinônimos, não são tão parecidos. A ideia do ecocentrismo é mais abrangente. O termo trata de uma linha de pensamento filosófica da ecologia e apresenta valores centrados na natureza com igualdade entre seres bióticos e abióticos; já o biocentrismo, advém da junção “bio” que significa vida, como o “kentron” que significa centro, portanto esta visão entra no pensamento apenas nos seres com vida. Nesse sentido, Fagner Rolla, dispõe:

O ecocentrismo, também denominado fisiocentrismo (concede valor intrínseco aos indivíduos naturais, na maior parte também coletividades naturais como biótipos, ecossistemas, paisagens) e o biocentrismo (onde o enfoque está apenas nos seres com vida, sejam individuais e coletivos), considera que a natureza tem valor intrínseco: a proteção à natureza acontece em função dela mesma e não somente em razão do homem. Tendo a natureza valor em si a sua proteção muitas vezes se realizará contra o próprio homem. Os ecocentristas buscam justifica a proteção à natureza afirmando que “dado a naturalidade um valor em si, a natureza é passível de valoração própria, independente de interesses econômicos, estéticos ou científicos. (2010, p. 10 e 11)

O ecocentrismo não só envolve os seres bióticos, como também os abióticos, em contrapartida com o biocentrismo, que tem um objeto mais específico, qual seja, seres apenas com vida. Nesse sentido, em seu artigo Ecocentrism: the Chord that Harmonizes Humans and Earth, Stan J. Rowe:

Ecocentrismo vai além do biocentrismo com sua fixação em organismos, pois ecocentrismo vê as pessoas como inseparáveis da natureza orgânica/inorgânica que as encapsula. Elas são as partículas e as ondas, o corpo e o espírito, no contexto da energia ambiente da Terra. (ROWE, 1994)

Os seres vivos vieram de uma mesma origem – o planeta Terra – e por isso, por uma visão ecocêntrica, pode ser visto que todos são iguais e não deve haver qualquer distinção entre humanos e não humanos.

O meio ambiente e o ecocentrismo

A ideia do ecocentrismo não é algo surreal, nem sentimentalista, tampouco utópico, suas teorias vem crescendo no direito com o tempo, afinal, ele tem prioridade em proteger o bem comum, o bem social. A tutela jurídica que se vê hoje pela Constituição Federal de 1988, bem como as leis ambientais, é fulcro da necessidade de assegurar direitos para a biodiversidade contra as ações humanas.

Segundo Édis Milaré:

[...] os seres não naturais não são capazes de assumir deveres e reivindicar direitos de maneira direta, explícita e formal, embora sejam constituintes do ecossistema planetário, tanto quanto o é a espécie humana. A Ciência não tem força impositiva ou de coação; por isso exige que o Direito tutele o ecossistema planetário. (pg. 117, 2011)

Dessa forma, o meio ambiente é detentor de direitos, apesar de não ter como reivindicá-los, porém existe quem faça por ele. O pensamento que se tem é de ser a natureza objeto de direitos e não considerados como sujeitos de direito, como é o ser humano. Ocorre que, tanto o homem, quanto a biodiversidade tem o direito a uma dignidade, à segurança, à igualdade, à liberdade, como é constitucionalmente garantido no artigo 5º da atual Carta Magna para o ser humano.

O avanço do pensamento ecocêntrico fica mais forte a cada ano e, como exemplo, a Constituição da República do Equador, aprovada em 2008, já reconhece a natureza como sujeito de direito, in verbis:

Art. 72. A natureza ou Pachamama onde se reproduz e se realiza a vida, tem direito a que se respeite integralmente sua existência e a manutenção e regeneração de seus ciclos vitais, estruturas, funções e processos evolutivos. Toda pessoa, comunidade, povoado, nacionalidade poderá exigir da autoridade pública o cumprimento dos direitos da natureza. Para aplicar e interpretar estes direitos se observarão os princípios estabelecidos na Constituição no que for pertinente. O Estado incentivará as pessoas naturais e jurídicas e os entes coletivos para que protejam a natureza e promovam o respeito a todos os elementos que formam um ecossistema.

A Constituição do Equador foi a pioneira em reconhecer, de forma clara, a subjetividade de direitos do meio ambiente. Verifica que a natureza pode reivindicar seus direitos perante órgãos públicos e por intermédio de toda pessoa, comunidade, povoado e nacionalidade. Nesse sentido, preleciona Édis Milaré:

Convindo em que o ecossistema planetário (ou o mundo natural) tem valor intrínseco por força do ordenamento do Universo, não apenas valor de uso, estimativo ou de troca, é imperioso admitir que ele necessita da tutela do Direito, pelo que ele é em si mesmo, independente das avaliações e dos interesses humanos. Se o ordenamento jurídico humano não os tutela, o ordenamento natural do Universo fará isso por sua própria força, independente de nossas prescrições positivas, eis que não raras vezes a Natureza vingou-se do homem e das suas agressões, certamente, continuará a fazê-lo.

Desse modo, a exemplo trazido por Christopher Stone apud Franços Ost em sua obra, um lago poluído poderia, por intermédio do homem, ou como chama “defensores naturais”, pleitear a reparação do dano e a restauração do seu status a quo (pg. 204, 1995). Claro que a reparação desse dano por muitas vezes é impossível, mas a reparação pela lesão ao meio ambiente já é uma forma de perceber a subjetividade dele.

O meio ambiente na Constituição brasileira de 1988

A atual Carta Magna trata no capítulo VI sobre o meio ambiente e no artigo 225 traz que “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”.

É certo que de primeira vista percebe como traz uma concepção antropocêntrica no que diz respeito ao tratar do meio ambiente como bem “de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida”, o que parece ter um sentido de “coisa” para uso do homem. No entanto, com uma melhor interpretação, uma interpretação de forma mais ampla e mais ecocêntrica, é visível como o legislador buscou dar ao meio ambiente um significado maior que de uma “coisa”, como diz Cláudio Filho em seu artigo Constituição Federal: uma interpretação biocêntrica de seu artigo 225, aplicado ao direito dos animais:

[...] sua interpretação em sentido amplo, não deixa qualquer margem diversa à defesa principal e incondicional do meio ambiente, que não pode ser suprimida por interesses humanos, que geralmente visam unicamente benefícios econômicos próprios, ao custo da opressão da Terra e daqueles que nela habitam. Segundo Boff (apud FILHO), em nome do consumismo (prática que cultua o “deus-mercado”), uma maioria (pobres, animais, plantas, natureza) são privados de suas necessidades básicas e liberdade, para satisfazer as vontades supérfluas de uma minoria. (FILHO, pg. 7)

Dessa forma, uma interpretação ampla do texto legal concede a todos humanos e não humanos, seres bióticos e abióticos o direito ao seu habitat estar equilibrado, bem como visa a proteção e preservação para as presentes e futuras gerações e não especifica que seja para o homem. Portanto, a atual Constituição, diferentes das Constituições anteriores, possui um paradigma do ecocentrismo e que, segundo Marise Duarte:

[...] pela primeira vez na história das Constituições brasileiras, o direito ao meio ambiente teve tratamento constitucional. Ainda que a matéria se concentre no artigo 225, a referência ao meio ambiente permeia todo o texto constitucional. Por ser marcadamente ambientalista, é considerada como uma das mais avançadas sobre o tema. Justifica-se tal preocupação do constituinte porque, como já visto, na época de elaboração do texto constitucional, o problema ambiental já havia deixado de ser uma questão retórica relacionada apenas com a questão de quantidade de vida, para constituir uma questão de sobrevivência da humanidade. (pg. 91, 2008)

Nesse sentido, Cláudio Filho:

Diferentemente de nossas Constituições anteriores, onde o meio ambiente era abarcado e protegido unicamente visando em proteger a saúde e economia humana, a atual concede ao meio ambiente (e englobado a este, os animais) um valor em si, tornando-o receptor primordial e não mais por via reflexa, conforme se encontra inserto nesta em mais de 50 (cinquenta) artigos, incisos e alíneas. Por tal motivo, merecidamente a Constituição Federal de 1988, não por menos, também é conhecida como a “Constituição Verde”. (FILHO, pg. 7)

O meio ambiente tem o direito de estar e ser equilibrado e, segundo a Carta Magna, se dará pela ação do Poder Público e da coletividade como dever e obrigação de preservar e, conforme Fernanda Medeiros, in verbis:

Assim, o homem, na condição de cidadão, torna-se detentor do direito a um meio ambiente saudável e equilibrado e também sujeito ativo do Dever Fundamental de proteção do meio ambiente, de tal sorte que propomos a possibilidade de se instituir, no espaço participativo e na ética, uma caminhada rumo a um ordenamento jurídico fraterno e solidário. Ancora-se a análise de preservação ambiental como um direito fundamental, constitucionalmente reconhecido. Porém, esta não é a única questão suscitada: a proteção ambiental constitui-se em responsabilidade tanto do indivíduo quando da sociedade, admitindo suas posições no processo de preservação, reparação e promoção, assim, reveladas como um dever fundamental. Como inerente do direito, pressupomos a exploração dos conceitos de eficácia e de efetividade da norma em relação à aplicação de princípios jurídicos à proteção do meio ambiente. (pg. 21, 2004)

Essa contraprestação ou interdependência do homem com a natureza se dá de forma dinâmica e a defesa ao direito do meio ambiente equilibrado não é tão somente em prol do ser humano, mas sim abarcando todos os seres bióticos e abióticos (DUARTE, 2008). Desse modo, se verifica um início de pensamento sobre a possibilidade da Constituição brasileira trazer de forma clara, como traz a Constituição equatoriana, sobre o meio ambiente como sujeito de direito. Para o meio ambiente estar sadio e a necessidade do poder Público e da coletividade para que isso seja possível, se comparada com a interpretação dada ao artigo 72 da Constituição do Equador, vai intuir que a natureza é sujeito de direitos e que qualquer um pode ser seu representante legal na defesa de seus direitos. Encontra-se aqui o caso de representação processual que, segundo Josué Abreu (pag. 44, 1997), “significa estar alguém em juízo no lugar do autor ou do réu, não na qualidade de parte, mas sim de representante delas [...]”. Como, por exemplo, na representação processual em ação de alimentos, em que o menor é detentor do direito, porém que o representa é sua genitora.

Segundo Cláudio Filho:

O direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial a sadia qualidade de vida, nos remete a um princípio que ouso chamar de para-legal, pois é aclamado e defendido pelo grande mestre Leonard Boff, mas que encontra-se intimamente ligado com o nosso sistema legal, trata-se do Princípio do Cuidado. Este princípio se manifesta não através de atos, mas de atitudes, que seriam fontes daqueles, é o que os origina, por meio de um envolvimento de ocupação, responsabilização e preocupação. Se não queremos a destruição de nossa casa comum, precisamos cuidar dela, através de atitudes conscientes e responsáveis. Mais uma vez, nossa Constituição nos surpreende com sua inovação, pois se a aplicarmos concomitantemente com este princípio do cuidado, podemos perceber a preocupação desta com as relações ecossistêmicas, entre seus processos bióticos e abióticos, protegendo-os plenamente. Vemos aqui a defesa e o cuidado a um direito imaterial e imensurável, contudo inerente a todos os seres e essencial ao equilíbrio ecológico. O Princípio do Cuidado encontra-se também inserido ao mencionar que o meio ambiente é um bem de uso comum do povo e essencial a sadia qualidade de vida, devendo o Poder Público e a coletividade o protegerem. Com isto, o legislado, nos remete a obrigação/dever em preservar o meio ambiente. (FILHO, pg. 8 e 9)

Considerações finais

O pensamento ecocêntrico passou a surgir como novo meio de ver o mundo e todos os seres que nele vivem. Essa ideia já presente há anos, a cada dia está sendo reafirmada pela necessidade de combater a degradação do homem na natureza e o não cuidado com esta que é sua casa.

Devido a necessidade da proteção dos direitos do meio ambiente, o legislador ditou o artigo 225 da atual Carta Magna brasileira resguardando o direito de proteção à natureza pelo dever de assim fazer do Poder Público e da sociedade que, em conjunto ou não, tem a obrigação de preservar o meio ambiente para as presente e futuras gerações de todos (seres bióticos ou abióticos) e terá como primordiais princípios para isso a participação ambiental, o direito à informação das ações relativas ao meio ambiente e à educação ambiental.

Portanto, caberá ao ser humano, entender a necessidade da mudança de pensamento para poder deixar um pouco o caráter individual e adquirir um mais solidário em prol do meio ambiente – todos os seres.

Referências bibliográficas

ABREU, Josué Silva. Da substituição processual, da representação e da assistência no processo do trabalho. Disponível em: http://www.trt3.jus.br/escola/download/revista/rev_57/Josue_Abreu.pdf>. Acesso em: 2 nov 2012.

DUARTE, Marise Costa de Souza. Meio Ambiente Sadio: direito fundamental em crise. 1ª ed. (ano 2005), 3ª reimpr. Curitiba: Juruá, 2008.

FILHO, Cláudio Roberto Marinho. Constituição Federal: uma interpretação biocêntrica de seu artigo 225, aplicado ao direito dos animais. Disponível em:. Acesso em 3 nov 2012.

MILARÉ, Édis. Direito Ambiental: a gestão em foco: doutrina, jurisprudência, glossário. 7ª ed. Rev., atual. E reform. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.

OST, François. A natureza à margem da lei. Éditions La Decouverte, 1995.

ROWE, Stan J. Ecocentrism: the Chord that Harmonizes Humans and Earth. Ecospherics. 1994. Disponível em: http://www.ecospherics.net/pages/RoweEcocentrism.html>. Acesso em: 1 nov 2012.

ROLLA, Fagner Guilherme. Ética Ambiental: principais perspectivas teóricas e a relação homem-natureza. Disponível em:. Acesso em: 15 out 2012.

2 Comentários

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Belo artigo! Essa visão sobre o Direito Ambiental deve ser mais difundida e discutida na sociedade. continuar lendo

Muito obrigado! Isso é verdade. A sociedade deve ter em mente o ideal da solidariedade e esquecer o individualismo, afinal o meio ambiente precisa da cooperação de todos. continuar lendo